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NORMATIZAÇÃO

Manual de Polícia Judiciária Militar dos Bombeiros torna-se documento oficial em Mato Grosso

04/05/2017 - 00:00
Augusto Pereira - Corpo de Bombeiros Militar

O Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Coronel BM Alessandro Borges Ferreira, homologou nesta quinta-feira (04/05) o livro Manual de Polícia Judiciária Militar. Pelo ato de homologação o livro se tornou fonte oficial de referência dos Bombeiros em Mato Grosso e, segundo seu autor, o Tenente Coronel Vanderlei Bonoto Cante, a publicação esclarece os procedimentos que regulam a hierarquia, a disciplina militar e os processos jurídicos dentro da instituição.

O Manual foi elaborado a partir do 1º Curso de Polícia Judiciária Militar ministrado para os componentes do CBMMT pelo Cel Bonoto, autor do manual. Motivado pelos questionamentos e pela necessidade de um manual direcionado aos bombeiros o TC BM Bonoto iniciou a elaboração da publicação, homologada nesta quinta. Como os militares estão sujeitos à Justiça Militar, é essencial que os procedimentos jurídicos aos quais eles devem obedecer sejam claros para garantir a lisura da apuração em inquéritos e aplicação de penalidades.

O TC BM Bonoto é bacharel em Direito e professor de Direito Penal, com mais de vinte anos de serviço à corporação. “No período em que estive à frente da corregedoria já sentia falta de um documento que fosse direcionado para os Bombeiros Militares” conta o autor. Segundo ele o Manual de Polícia Judiciária é centrado no garantismo que reconhece ao militar todos os direitos e garantias previstas na Constituição Federal de 1988 e na apuração com rigor sobre cada acusação. No sistema acusatório da Constituição o acusado é o último a ser ouvido, garantindo o direito de acusar ao denunciante e o de defesa ao acusado.

As atividades de Polícia Judiciária Militar têm sua atuação regida, entre outros dispositivos legais, pelo Código de Processo Penal Militar, mas requeria documentação específica para o CBM. O Comandante-geral, Cel. BM Alessandro Borges Ferreira, escreveu o prefácio da publicação e o considera um avanço já que com isso “o CBMMT vai sistematizar todos os procedimentos administrativos e atividades da PJM, vai desburocratizar e facilitar o trabalho disciplinar”. Com a homologação o Manual já fará parte da bibliografia do 2º Curso de Polícia Judiciária Militar que será realizado ao final de maio em Cuiabá.

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